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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por ampla maioria, que o ex-jogador Robinho cumprirá sua pena de nove anos em regime fechado no Brasil, referente ao estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013. A transferência da pena, já em última instância na justiça italiana, foi aceita por 9 votos a 2.
O ministro relator, Francisco Falcão, liderou o voto favorável à transferência, seguido por outros oito ministros. A decisão, contudo, não aborda o mérito do caso de estupro, apenas a validade da execução da pena em solo brasileiro.
Após a definição do STJ, cabe à Justiça de Santos determinar a prisão de Robinho, que será imediata. O ex-jogador reside na cidade, onde está a Vara de Execuções Penais responsável pelo caso.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, e o processo se encerrou definitivamente nove anos depois. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Itália solicitou à Justiça brasileira que a pena fosse cumprida no país de origem.
É provável que a defesa de Robinho recorra ao Supremo Tribunal Federal, mas a reforma da decisão parece improvável. Há também expectativa de pedido de habeas corpus para evitar a prisão nas próximas 24 horas.
A divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, que votou contra a decisão, questiona a legalidade de um brasileiro cumprir pena no país por uma condenação estrangeira. No entanto, a maioria da Corte considerou não haver impedimentos legais para a homologação da sentença italiana.
