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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária antes de as novas regras começarem a valer.
A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e uma transição gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. A medida poderá afetar milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias consecutivos para descansar apenas um.
Quando as novas regras começam a valer?
A mudança não entra em vigor imediatamente após a votação. A aplicação depende da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos previstos no texto aprovado.
A implementação está prevista em etapas. Na primeira fase, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses dessa primeira redução, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Um dos repousos deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas isso não significa que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente folga aos sábados e domingos.
Atividades que funcionam continuamente, como comércio, restaurantes, hotéis e serviços essenciais, poderão precisar reorganizar turnos e equipes para manter o atendimento.
O salário poderá ser reduzido?
Não. A proposta proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
Na prática, o trabalhador não deverá receber menos simplesmente porque passará a cumprir uma carga horária semanal menor. A finalidade da mudança é ampliar o tempo de descanso sem reduzir a remuneração.
A aplicação das novas regras deverá observar o texto promulgado e as normas pertinentes a cada categoria profissional.
Quem poderá ser impactado?
Segundo dados citados em reportagens do UOL, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão submetidos atualmente à escala 6x1. Esse grupo deverá sentir diretamente os efeitos da mudança.
A alteração poderá ter impacto significativo em atividades que precisam manter atendimento, produção ou operação durante todos os dias da semana.
Entre os setores que merecem atenção estão:
Alojamento e hotelaria: atividades que precisam manter equipes disponíveis durante toda a semana.
Alimentação: restaurantes, bares e outros estabelecimentos com atendimento diário.
Comércio: lojas e empresas que funcionam aos fins de semana e feriados.
-Serviços essenciais: operações que não podem ser interrompidas e exigem organização contínua das equipes.
Os efeitos concretos poderão variar conforme o tamanho da empresa, a atividade exercida, a organização dos turnos e a necessidade de contratação de novos profissionais.
O que dizem empresas e representantes do setor produtivo?
A aprovação também intensificou o debate sobre os custos da mudança. Entidades empresariais afirmam que a redução da jornada sem diminuição dos salários poderá elevar o custo da mão de obra, exigir novas contratações e pressionar os preços de produtos e serviços.
Representantes do setor produtivo defendem que as empresas precisam de tempo e condições para adaptar suas operações. Entre as preocupações estão a reorganização das escalas, a disponibilidade de trabalhadores e a manutenção do atendimento em atividades que funcionam diariamente.
Essas manifestações representam avaliações e projeções das entidades empresariais. Não significam que demissões ou aumentos de preços ocorrerão necessariamente em todas as empresas.
O impacto econômico dependerá de fatores como produtividade, organização dos turnos, necessidade de contratação, negociação entre empregadores e trabalhadores e capacidade de absorver eventuais custos adicionais.
Como as empresas deverão se adaptar?
A transição exigirá planejamento, especialmente em atividades que precisam funcionar à noite, nos fins de semana ou em feriados.
As empresas terão de revisar escalas, dimensionar equipes e verificar se os acordos e as convenções coletivas permanecem compatíveis com as novas regras.
Em determinados segmentos, a adaptação poderá envolver contratações adicionais, mudanças na distribuição dos horários ou reorganização dos processos de trabalho.
A situação de categorias submetidas a regimes específicos deverá ser analisada conforme o texto promulgado e as normas aplicáveis. Por isso, trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial da emenda e as orientações destinadas a cada setor.
O que muda com o fim da escala 6x1? Veja os três pontos principais
Mais descanso: a proposta prevê dois dias de repouso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
Redução gradual da jornada: o limite semanal passa primeiro para 42 horas e, depois de 12 meses, para 40 horas.
Salário preservado: a redução da carga horária não poderá ser usada como justificativa para diminuir a remuneração.
A aprovação representa uma mudança importante nas regras nacionais sobre jornada de trabalho. A entrada em vigor, no entanto, depende da promulgação e do cumprimento dos prazos previstos na proposta.
A adaptação das empresas e os efeitos sobre a rotina dos trabalhadores deverão ser acompanhados nos próximos meses, especialmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo.
Fontes: Senado Federal · Agência Brasil · VEJA · UOL · Folha de S.Paulo
