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A Prefeitura de Domingos Martins publicou, nesta segunda-feira (14), o Decreto Normativo nº 4.910/2025, que regulamenta o Auxílio de Custo de Transporte para Estudantes Universitários, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.199/2025. O benefício será concedido a estudantes de curso superior - modalidade presencial, que residam há pelo menos um ano no município e fazem uso de transporte coletivo para se deslocar de suas residências até a instituição de ensino.
O objetivo é contribuir com o deslocamento diário dos estudantes, vinculados a cursos presenciais reconhecidos pelo MEC e oferecidos por instituições públicas ou privadas fora do município de Domingos Martins. A seleção será feita por comissão própria, e o valor a ser repassado será de 3,5 VRDM que em 2025 equivalem a R$ 315,85
Entre os documentos exigidos para a inscrição estão: comprovantes de residência, matrícula, modalidade do curso, frequência e uso de transporte coletivo. O benefício poderá ser suspenso por motivos como cancelamento de matrícula, mudança de município ou falecimento do beneficiário, entre outros.
O decreto também define que os pagamentos ocorrerão até o 10º dia útil de cada mês.
As inscrições iniciarão às 00h01 do dia 22/07/2025 e serão encerradas as 23h59 do dia 24/07/2025, através de formulário no Google forms https://www.domingosmartins.es.gov.br/detalhe-do-processo-seletivo/info/selecao-para-concessao-de-auxilio-de-custo-de-transporte-para-estudantes-universitarios-1-2025/34
Serão disponibilizados 150 benefícios.
A classificação dos estudantes será por ordem de INSCRIÇÃO DEFERIDA. Portanto, ao realizar a inscrição o estudante deverá ficar bem atento as normas estabelecidas no Edital para não ter sua inscrição indeferida.
A divulgação do resultado e da lista de beneficiários será feita pelo site da Prefeitura.
O prefeito Eduardo José Ramos assinou o documento com o compromisso de garantir transparência e justiça no processo de seleção e manutenção do benefício.
