Ministro Barroso lança projetos Pena Justa para Segurança Alimentar e Educação em presídios do ES

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta segunda-feira (19) dois projetos do plano Pena Justa no Complexo Penitenciário de Viana, Espírito Santo. As iniciativas focam em segurança alimentar e acesso à informação para pessoas privadas de liberdade, ampliando a presença do Estado no sistema prisional e fortalecendo a segurança pública. Também participou o governador Renato Casagrande.

O projeto "Pena Justa – Informa" será implementado em formato piloto na Penitenciária de Segurança Máxima II, com uma grade padronizada de conteúdo informativo e educativo. Parcerias com a Fundação Roberto Marinho, o Canal Curta! e o Ministério dos Direitos Humanos garantem o acesso gratuito a material cultural e educativo, promovendo cidadania e novas perspectivas para os internos, que hoje passam até 22 horas diárias em celas sem acesso à educação formal, trabalho ou cultura. Inicialmente, o projeto atenderá 72 internos em 36 celas, com 30 horas semanais de programação.

Na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, também em Viana, foi lançado o projeto "Pena Justa" – Segurança Alimentar, que estrutura unidades produtivas agrícolas e agroindustriais dentro do presídio, garantindo alimentação de qualidade e capacitação profissional com certificação e remuneração. O projeto piloto ocupa quatro hectares para cultivo de hortaliças e oito tanques para piscicultura, beneficiando diretamente 27 internos e cerca de 700 pessoas entre internos e funcionários.

Ambas as iniciativas fazem parte do plano Pena Justa, que visa enfrentar as condições inconstitucionais das prisões brasileiras, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. A expansão das ações está prevista para outras unidades federativas, com foco inicial em Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá.

Os projetos são resultado de parcerias entre CNJ, Senappen/MJSP, Governo do Espírito Santo, Tribunal de Justiça do ES, Fundação Roberto Marinho, Senar/CNA, Ministério Público do Trabalho e outras entidades.