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Domingos Martins

Inscrições para escolha de Conselheiros Tutelares estão abertas em Domingos Martins

Inscrições seguem até dia 5 de maio.

Redação Pedra Azul News

06/04/2023 - 00:00:00 | Atualizada em 06/04/2023 - 10:36:58

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu na terça-feira (04) as inscrições para escolha de membros efetivos e suplentes do Conselho Tutelar de Domingos Martins para a gestão 2024-2028.

A escolha dos candidatos será feita em quatro etapas, a saber: inscrição, análise da inscrição, prova objetiva de caráter eliminatório e processo de escolha dos candidatos aptos por meio de voto direto, secreto e facultativo.

As inscrições começaram na terça-feira (04) e seguem até o dia 05 de maio, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Travessa Xavier, S/N - antiga LBA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.

De acordo com o edital, os pré-requisitos para se candidatar são:
-Reconhecida idoneidade moral
-Idade superior a 21 anos
-Residir no município de Domingos Martins há mais de três anos
-Estar em gozo de seus direitos políticos e civis
-Ser eleitor do município de Domingos Martins
-Ter Ensino Médio completo
-Certidão de bons antecedentes expedida pela Polícia Civil e pelo Poder Judiciário 1ª e 2ª instâncias
-Conhecimentos básicos de informática
-Conhecimento do Estatuto da Criança e Adolescentes e legislações correlatas
-O candidato que já tenha exercido a função de Conselheiro Tutelar deverá apresentar declaração de inexistência de fato impeditivo, com vistas e parecer do CMDCA.
Após a análise das inscrições e divulgação dos candidatos habilitados, haverá, obrigatoriamente, uma prova objetiva de caráter eliminatório, a ser aplicada no dia 25 de junho de 2023, com resultado preliminar divulgado em 7 de julho de 2023.

É preciso atingir 60% de acerto na prova objetiva. Em seguida, os candidatos aprovados poderão iniciar suas campanhas eleitorais, seguindo as normas do Edital.

A divulgação dos candidatos habilitados ao pleito eleitoral será no dia 14 de julho. Já o período de campanha eleitoral será entre 14 de agosto e 29 de setembro. A eleição acontecerá no dia 1º de outubro.

Segunda a prefeitura, a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada na sede de cada distrito do município de Domingos Martins, a ser convocado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com divulgação em todos os distritos do município, especialmente com a afixação do ato convocatório, nos prédios públicos.

Tem direito a voto todo o cidadão que for eleitor do município de Domingos Martins, em situação regular, com 16 anos ou mais, e apresentar o Título de Eleitor e documento com foto no ato da votação.

Mais informações você encontra no edital que está disponível no site da Prefeitura de Domingos Martins https://www.domingosmartins.es.gov.br/

Mais informações: 27 3268-2605 ou 27 99605-0436.