imagem da noticia
camera

Reprodução

seta amarela

Direito

Empresa TikTok é condenada a pagar multa milionária por coleta de biometria facial no Brasil

Decisão do TJ do Maranhão destaca violação de dados sensíveis e impõe multa milionária à plataforma.

Redação Pedra Azul News

10/03/2024 - 00:00:00 | Atualizada em 09/03/2024 - 10:07:33

camera

Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu uma sentença histórica condenando a empresa responsável pelo aplicativo TikTok no Brasil a pagar uma multa no valor de R$ 23 milhões. A decisão veio após constatação de que a plataforma vinha realizando a coleta de dados sensíveis por meio de biometria facial, sem o consentimento adequado dos usuários.

A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que teve acesso exclusivo à sentença. Segundo os detalhes revelados, a prática de coleta de dados sensíveis infringia as leis de proteção de dados brasileiras e violava a privacidade dos usuários.

A decisão do TJMA levanta importantes questões sobre a proteção de dados pessoais em aplicativos de redes sociais e destaca a necessidade de garantir a transparência e o consentimento dos usuários em relação à coleta e uso de suas informações.

A empresa TikTok ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão judicial. No entanto, o caso desperta atenção para a importância de políticas rigorosas de proteção de dados e para o papel dos tribunais na defesa dos direitos dos consumidores em meio ao crescente uso de tecnologias de reconhecimento facial e coleta de dados biométricos.

Empresa TikTok é condenada a pagar multa milionária por coleta de biometria facial no Brasil
.