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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, em sua sessão realizada na última segunda-feira (6) um requerimento de convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade. A finalidade desse convite é obter esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ministra deve comparecer à comissão no próximo dia 28, às 13h30.
Os parlamentares Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG) foram os autores do requerimento de informações específicas sobre a inclusão da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para crianças com idades entre seis meses e cinco anos, a partir do ano de 2024.
Segundo os parlamentares, "O Ministério da Saúde tomou a decisão de incluir a vacinação contra a covid-19 no rol de obrigações do PNI, tornando-a compulsória para crianças com idades entre seis meses e cinco anos". No documento, eles também destacaram a importância de esclarecer a questão da obrigatoriedade da vacinação nesse grupo etário e as eventuais sanções em caso de não cumprimento.
Inicialmente, foram apresentados três requerimentos com o objetivo de convocar a ministra, porém, um acordo entre os representantes do governo e da oposição transformou a convocação em um convite.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, como já noticiado pelo Pedra Azul News, destacou que "quando a vacina é incorporada ao calendário e se torna obrigatória, é essencial verificar sua presença durante o processo de matrícula escolar.". A ideia do Governo é usar o Programa Saúde na Escola para fiscalizar a imunização das crianças.
