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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, ontem (3), o Projeto de Lei 399/2019 que prevê o uso de câmeras de monitoramento em instituições de ensino. A proposta de autoria do deputado Capitão Assumção (PL) traz em anexo o PL 417/2022, do ex-deputado Marcos Madureira (PP), e o PL 206/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), todos tratando do uso de câmeras em escolas. O debate sobre a segurança nas escolas está em foco desde os últimos ataques ocorridos no Espírito Santo e em outros locais do Brasil.
A proposta de Assumção obriga a instalação de câmeras apenas em estabelecimentos de ensino particular, como creches. Os PLs de Alcântaro e Madureira determinam o uso dos equipamentos em creches e escolas privadas e públicas. A proposição de Alcântaro especifica que as câmeras devem captar vídeo e áudio. Os dispositivos não devem ser usados em banheiros e vestiários de uso individual ou coletivo.
"Teremos câmeras com áudio e vídeo porque nos ambientes comuns das escolas teremos uma espécie de ‘VAR’ para preservar o direito, a segurança e a integridade física e moral dos professores e dos alunos. Se os professores sofrerem ameaças, a câmera vai flagrar. Se os alunos sofrerem bullying ou assédio, as câmeras vão detectar. (...) Vai proteger os professores, alunos e as famílias”, disse Alcântaro.
Já a deputada Camila Valadão (PSOL) questionou a proposta em relação ao fato dos equipamentos serem utilizados para "patrulhamento ideológico" e controlar professores. "Uma coisa é o uso da tecnologia a favor da segurança nas escolas, outra é patrulhamento ideológico do professor, controle sobre o exercício de docentes."
O PL foi aprovado com emenda e aguardará redação final na Comissão de Justiça.
Fonte: Ales
