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A recente decisão da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) de reservar 5% das vagas dos cursos de pós-graduação para pessoas transgênero e travestis, conforme estabelece a Portaria nº 09, de 19 de junho de 2024, reacendeu o debate sobre políticas afirmativas e seus critérios de aplicação. A autodeclaração como único requisito para acesso à cota tem sido alvo de críticas, especialmente por não adotar mecanismos de verificação, ao contrário das cotas raciais e para refugiados, que exigem bancas de heteroidentificação ou documentação oficial.
Entre os principais críticos da medida está o deputado estadual Lucas Polese (PL-ES), que considera a política falha em vários aspectos. Para o parlamentar, a autodeclaração sem comprovação objetiva fragiliza a seriedade das ações afirmativas e abre brechas para fraudes. Polese também questiona o uso de recursos públicos pela UFES: “A universidade dispõe de mais verba que a maioria dos municípios do Espírito Santo, mas segue gastando com medidas ideológicas sem critérios sólidos.”
Outra crítica levantada pelo deputado é sobre a real necessidade de cotas para ingresso na pós-graduação. Segundo ele, se o candidato trans já conseguiu concluir um curso superior, isso demonstra que teve acesso ao sistema educacional e está em igualdade de condições com outros graduados. “A pós-graduação deveria ser baseada no mérito e no desempenho acadêmico. Não há por que manter cotas em um estágio onde a igualdade de oportunidades já foi atingida”, afirma.
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Polese escreve: "COTA TRANS NA UFES. Mais uma vez, a Universidade Federal do ES envergonha o povo capixaba que a sustenta, impondo mais uma política de segregação ideológica."
Defensores da medida argumentam que pessoas trans enfrentam barreiras sociais e institucionais mesmo após a graduação, e que o acesso à pós ainda é desigual. No entanto, o impasse entre o ideal de inclusão e a cobrança por critérios mais objetivos segue alimentando o debate público sobre a função das universidades, o uso do dinheiro público e os limites das ações afirmativas.
