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O município de Castelo, no Sul do Espírito Santo, sancionou a Lei nº 4.651, de 25 de setembro de 2026, que autoriza a execução de obras de pavimentação e infraestrutura em vias de acesso a atrativos turísticos, agroindústrias e localidades com potencial de desenvolvimento turístico.
A nova legislação permite intervenções em acessos situados em áreas públicas ou privadas com o objetivo de melhorar a acessibilidade, a segurança e as condições de chegada de visitantes, fortalecendo a economia local e o agroturismo.
Como funcionará a priorização e execução das obras de infraestrutura?
O Poder Executivo municipal definirá os trechos contemplados com base em critérios técnicos e no impacto econômico para o município:
Critérios de Priorização: As vias serão identificadas e priorizadas de acordo com a relevância dos atrativos turísticos e agroindústrias, considerando a sustentabilidade ambiental, o tipo de solo, o tráfego local e a durabilidade das obras.
Sinalização e Segurança: Além do calçamento e pavimentação, o projeto prevê a instalação de sinalização turística e melhorias na segurança viária.
Foco na Geração de Renda: O cronograma do Executivo dará prioridade às regiões com maior fluxo de turistas e maior potencial de geração de emprego e renda para a comunidade.
Manutenção Contínua: A lei autoriza a destinação de recursos para a manutenção e conservação dos trechos pavimentados, especialmente durante os períodos de alta temporada.
Repercussão na Comunidade: A medida gerou reações positivas e apelos de moradores de regiões como o Córrego da Prata e Alto Ouro, que reforçam a importância de incluir rotas que concentram pisciculturas, cervejarias artesanais e empreendimentos do turismo rural.
