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A Casa do Cidadão de Domingos Martins disponibilizará novos serviços a partir do dia 1º de setembro com a instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. A plataforma traz orientações sobre os serviços que são ofertados no site da Receita Federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
De acordo com a coordenadora da Casa do Cidadão, Francislene Del Puppo de Jesus, a instalação de um PAV vai facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal. “Com o início do atendimento em Campinho, poderemos atender a população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados no site do órgão ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da Receita Federal instalada em outro município”, explica.
Todos os serviços oferecidos na Casa do Cidadão são gratuitos e com o Ponto de Atendimento Virtual não será diferente. Toda a população martinense terá o serviço de forma gratuita, bem como qualquer cidadão ou pessoa jurídica que precise dos serviços da Receita Federal.
Serviços ofertados no PAV:
- CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
- CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
- CNO - Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
- Consulta Restituição e Situação DIRPF
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital
- Cópia de Processo
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
- Cópia Declaração e Recibos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
- CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
- Juntada de Documentos
- Procuração RFB
- Protocolo de Documentos
- Protocolo de Documentos - Certidão de Obra
- Protocolo de Documentos - Certidão de Regularidade Fiscal
- Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
- Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS
Outros serviços da Casa do Cidadão:
- Emissão de Carteira de Identidade
- Auxílio na emissão de Carteira de Trabalho Digital
- Emissão de certidões negativas
- Emissão de Atestado de Antecedentes
- Emissão de certidão para fins de aposentadoria
- Informações gerais
Observação: A Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e o Cadastro de imóveis rurais - CCIR (INCRA) não são mais retirados na Casa do Cidadão, mas sim no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), localizado no setor de Tributação.
Mais informações:
Casa do Cidadão
Endereço: Travessa Xavier, s/nº, centro – Domingos Martins (Antiga LBA)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefones: (27) 3268-2605 / (27) 99903-1428
*Com informações da Prefeitura de Domingos Martins
