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O município de Alfredo Chaves, na Região Serrana do Espírito Santo, sancionou uma nova regulamentação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas de toda a cidade. A restrição aplica-se a qualquer tipo e teor de bebida, visando reforçar a ordem urbana e a segurança nos espaços de convivência familiar.
Os cidadãos que descumprirem a determinação estarão sujeitos a sanções graduais, que incluem advertência verbal, apreensão imediata do produto e aplicação de penalidades financeiras. A multa inicial é de R$ 562,80, podendo dobrar e chegar a R$ 1.125,60 em caso de reincidência.
Fiscalização e exceções previstas na regra
A fiscalização ostensiva fica a cargo das equipes municipais de postura, com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo para a garantia do cumprimento da lei.
A legislação prevê exceções específicas para o uso do espaço público:
Eventos Oficiais: Eventos promovidos diretamente pela Prefeitura ou previamente autorizados pelo Poder Executivo municipal.
Comércio Licenciado: Estabelecimentos comerciais regulares que possuem autorização para utilizar mesas e cadeiras móveis nos passeios públicos e calçadas.
Penalidades: O descumprimento pode gerar retenção dos recipientes e lavratura de auto de infração no local.
